Termos de Uso


TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO COISIQUINHAS

 

1 - Introdução

 

           Bem vindo (a) aos Termos de condições e uso do Coisiquinhas! 
 

Os Termos dispostos a seguir devem ser lidos atentamente pois descrevem as regras que todos precisam seguir ao usar o site, visando desta forma, garantir a boa prática de cada usuário, neste caso Vendedor e Comprador.

 

O Coisiquinhas disponibiliza uma plataforma em que artesãos poderão abrir e administrar  a sua loja online.

 

           

2 - Aceitação de termos

 

         Para usufruir dos serviços prestados pelo Coisiquinhas (Via Almeida Comunicação, Promoção e Eventos Ltda. – CNPJ 07.132.861/0001-72), na condição de Vendedor ou Comprador, é imprescindível que leia e aceite os termos  abaixo e demais políticas e princípios aplicados ao site, e da mesma forma aceitar todas as condições determinadas nos Termos e Condições Gerais de uso. A não aceitação dos Termos e políticas, determina que o interessado não poderá usufruir dos serviços prestamos pelo site.

 

           3 - Atualização do Termo de uso

 

         Este termo pode a qualquer ocasião ser modificado, para aprimorar o nível dos serviços prestados a esta comunidade, e passa a vigorar sete (07) dias após a sua publicação no site, exceto se previamente for anunciada outra data para a efetivação do Termo.

 

Se eventualmente o usuário não estiver de acordo com as alterações promovidas no Termo, terá o prazo de trinta (30) dias, contados a partir da publicação do novo Termo, para recusar a aceitação do mesmo, através do e-mail contato@coisiquinhas.com.br  Uma vez o Coisiquinhas ciente da recusa, esclarece que, após tal procedimento o usuário deixa de ter vínculo com o site, caso não tenha débitos em aberto.

 

O Coisiquinhas entenderá que o usuário aceitou todas as alterações publicadas no novo Termo, se não houver manifestação do usuário dentro do período determinado, e desta forma o contrato permanecerá vigente entre as partes.

 

4 - Serviços prestados pelo site

 

           

        O Coisiquinhas oferta a intermediação de venda e compra de produtos artesanais, ou seja, produtos desenvolvidos, produzidos e personalizados por artesãos ou outras entidades relacionadas, através da internet, promovendo a divulgação de tais itens.

 

O site não trabalha com mensalidade ou anuidade para o Vendedor, entretanto cobra 10% de taxa de comissão de venda sobre o valor total do pedido (produto + frete), adicionada de taxa de R$ 0,40 aplicada pelo parceiro comercial (PagSeguro), por pedido realizado.  Estas taxas são descontadas automaticamente do Vendedor, no momento em que o Comprador finalizar a sua compra, e efetuar o pagamento.

 

5 - Usando nosso serviço

 

           

      Tanto para vender ou para comprar, estão habilitadas apenas pessoas com capacidade legal, ficando vetada a utilização dos serviços prestados pelo Coisiquinhas, a pessoas menores de idade e aquelas inabilitadas pelo Coisiquinhas, temporária ou definitivamente.  Neste caso o Usuário deverá obedecer ao Código Civil, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

É permitido o cadastro de Pessoas Jurídicas através de seus representantes legais, entretanto caso ocorra alteração de titularidade, ficará sujeita a análise do Coisiquinhas.

 

6 - Dados de acesso do Usuário

 

       
       
O Usuário se responsabiliza por seus dados de acesso no Coisiquinhas e por todas as atividades ocorridas em sua loja, portanto está ciente de manter a sua senha em segurança.

 

Também está ciente de que o serviço hora prestado pelo Coisiquinhas é fornecido na forma em que se encontra, e de acordo com a disponibilidade.  Igualmente entende que o Coisiquinhas não tem a obrigação ou qualquer responsabilidade pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos ofertados no site.  Desta feita, se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento.

 

O Coisiquinhas não monitora o conteúdo do site sistematicamente e também não é responsável por tal conteúdo, porém detém o direito de notificar e até mesmo inabilitar qualquer usuário que não atenda qualquer item deste Termo e Condições de Uso do site. O Coisiquinhas na condição de prestador de serviço ao Usuário, apenas fornece o acesso a esse conteúdo.

 

7 - Como o site funciona para vendedores

 

         

        Ao se cadastrar no site, o Vendedor terá disponível um espaço para montar a sua loja virtual e terá um endereço com o nome de sua loja (www.coisiquinhas.com.br/loja).  A loja deve ser personalizada com banner, fachada, logotipo, onde deverá cadastrar todos os produtos, com respectivos nomes, fotos, características e preços, assim como, todos os dados do Vendedor e forma de pagamento. 

 

A forma de pagamento oferecida para as lojas é o PagSeguro, que aceita as principais bandeiras de cartão de crédito como Visa, Mastercard, Amex, Elo, etc.

 

8 - Produtos que poderão ser e não comercializados

 

         

        O objetivo do Coisiquinhas é de dar suporte comercial e promocional ao trabalho dos artesãos habilitados pelo site.  Desta forma, relacionamos a seguir os tipos de produtos autorizados e também aqueles não aceitos pelo site:

 

  1. Itens autorizados pelo site:

 

  • Trabalhos manuais (artesanatos em geral)
  • Trabalhos digitais (desenho, ilustração)
  • Trabalhos autorais (pintura, livros, CDs, apostilas relacionadas a artesanatos, manuais)
  • Cursos sobre artesanato e empreendedorismo criativo.
  • Produtos industrializados mas personalizados (sujeito à análise do Coisiquinhas)
  • Materiais para artesanato (matérias primas)
  • Bolos e doces artesanais
  • Artigos de festas artesanais
  • Locação de produtos de decoração para festas e eventos.
  • Artigos de bebes personalizados mas com selo do INMETRO (sujeito a aprovação do Coisiquinhas, após apresentação de nota fiscal dos produtos).

 

  1. Itens não autorizados pelo site:

 

  • Produtos importados que não atendam as características acima (com exceção de materiais para artesanato).
  • Produtos com aplicação de marcas registradas que infrinjam os direitos de terceiros (personagens, artistas, clubes de futebol, marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos.
  • Produtos industrializados.
  • Produtos utilizando ilustrações, imagens, fotos ou textos copiados de terceiros ou pegos na internet.
  • Produtos usados que não tenham recebido personalização significativa.
  • Venda de remédios ou produtos associados com remédios.
  • Bebidas alcoólicas de nenhuma espécie, e mesmo fazendo parte de um produto artesanal.
  • Cigarros de qualquer espécie: tabaco, fumo, charuto ou similares, e mesmo que fazendo parte de um produto artesanal.
  • Alimentos salgados ou não artesanais – temperos, salgadinhos de festa, sanduíches, congelados, etc.
  • Serviços (assessoria e consultoria, locação, serviços de buffet, cursos, etc).
  • Qualquer item de conotação erótica.
  • Templates e design digitais.
  • Produtos cuja comercialização é proibida ou controlada no Brasil.
  • Brindes cuja venda não é permitida no Coisiquinhas.

 

Todos os produtos estão sujeitos a análise do Coisiquinhas.

 

9 - Política de vendas

 

          

        Toda e qualquer negociação originada através do Coisiquinhas, deve ser concluída pelo site. Sob hipótese alguma, o Vendedor poderá direcionar o Comprador para outros meios, a fim de concluir a venda. A saber:

 

As seguintes práticas de comunicação na loja, através de banner, fachada, produtos, mensagens ou qualquer página hospedada pelo Coisiquinhas, proíbem aos usuários Vendedor e Comprador, a divulgação de:

 

  • E-mail, telefone e/ ou endereço pessoal, loja ou ateliê;
  • Endereço pessoal ou da loja em redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, etc.);
  • Demais domínios e lojas virtuais do vendedor que não o endereço de sua loja no Coisiquinhas;
  • Blogs pessoais ou da loja;
  • De um produto mais de uma vez na mesma loja (Sujeito a análise do Coisiquinhas).
  • De um mesmo produto mais de uma vez em lojas distintas.
  • Dados bancários antes do comprador efetuar o pedido através do Coisiquinhas.

 

  1. Obrigações do Vendedor:

 

  • Garantir que os dados cadastrais como Nome, CPF/ CNPJ, Endereço e Telefone sejam reais e válidos;
  • Garantir que os dados cadastrais sejam mantidos atualizados.
  • Efetuar o registro correto dos seus produtos no site, descrevendo suas características como peso, tamanho, preços, etc. e respectivas imagens.
  • Praticar as políticas de vendas, atentando para que os pedidos sejam enviados dentro do prazo informado pela loja
  • Garantir que a entrega do produto seja condizente ao anunciado.
  • Prestar a melhor assistência ao cliente, estabelecendo comunicação eficaz, informando o processos de venda para que ele se sinta confortável durante todo o seu processo de compra.
  • Certificar-se de que os dados dos produto como tamanho e peso sejam adequada e corretamente informados para o cálculo do frete.
  • Manter atualizados os dados, peso e medida do pacote para cálculo do frete em cada produto.
  • Por uma determinação do novo marco civil da internet (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm), é obrigatório que o Coisiquinhas colete todas as informações de seus Vendedores para reportar às autoridades em caso de solicitação judicial. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade e não serão repassados a terceiros sem o devido respaldo legal.
  • Disponibilizar o meio de pagamento PagSeguro em sua loja.

 

Em virtude de o Coisiquinhas não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Vendedor.

  1. É vedado ao usuário Vendedor:

 

  • Desrespeitar a legislação nacional vigente;
  • Possuir mais de uma loja no site comercializando produtos na mesma categoria ou em categorias diferentes;
  • Difamar o site Coisiquinhas em qualquer página hospedada no Coisiquinhas ou em suas redes sociais;
  • Divulgar dados de contatos do vendedor através das páginas da loja ou de produtos;
  • Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles Compradores ou Vendedores;
  • Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o usuário Comprador a erro;

           

            10 - Política de compras

 

            

       O Coisiquinhas é um website que agrega Vendedores independentes, que oferecem produtos artesanais diversos. São responsáveis pela gestão de suas próprias lojas e, portanto, respondem pela política de venda, reembolso, troca e devolução de seus produtos. Estas políticas variam de acordo com cada lojista.

Desta forma, é recomendado ao Comprador que leia atentamente as políticas de troca e devolução de cada lojista, antes de concluir a compra.

O comprador pode enviar suas dúvidas diretamente ao vendedor que prontamente deve responder.

                   a. É vedado ao usuário Comprador:

  • Desrespeitar a legislação nacional vigente;
  • Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros usuários, sejam eles Compradores ou Vendedores;
  • Enviar seus dados pessoais aos Vendedores assim como solicitar os dados dos Vendedores antes do pagamento dos pedidos. Apenas o envio de perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos.


A não observância e destes procedimentos implicará em notificação e inabilitação da conta do Comprador.

                b. Procedimento de devolução de mercadoria:


Uma vez de acordo com o Vendedor para fazer a devolução do produto, observe para atender aos quesitos abaixo, antes de enviar o item adquirido de volta para a loja:

                
c. O comprador deve certificar-se de:

  • Que tenha o registro da confirmação que o Vendedor aceitará a devolução;
  • Possuir um endereço de devolução fornecido pelo Vendedor;
  • Prazo previsto para o vendedor receber o produto de volta;
  • Tenha um acordo claro em que ficou determinado qual parte envolvida (Comprador ou Vendedor) ficará responsável pelo custo de envio do produto devolvido;
     

É importante também que seja informado o código de rastreio do item devolvido.

                  d. É obrigação do Comprador:

  • Garantir que o Vendedor receba todas a informações necessárias para a conclusão do processo de venda com sucesso;
  • Estabelecer comunicação eficaz com o Vendedor sobre quaisquer alterações no pedido, quer seja algum tipo de problema ou cancelamento do mesmo.

 

           

           11 - Políticas de Devolução, Reembolso ou Troca

 

           

      Uma vez estabelecido de que cada Vendedor é completamente responsável por gerir a sua própria loja dentro do marketplace Coisiquinhas, isenta em totalidade a responsabilidade do site, em todas as transações efetivadas entre Vendedor e Comprador.

Sendo desta forma, o Coisiquinhas não tem a responsabilidade por garantir a plena satisfação do Comprador quanto ao produto adquirido e desejo de troca, devolução ou reembolso. Tais ações são inteiramente pertinentes as negociações mantidas entre Vendedor e Comprador que realizarão cada procedimento através de acordo comum entre as partes.

Entretanto, se eventualmente o Vendedor não der o suporte necessário de pós venda ao Comprador, é orientado ao Comprador para abrir um chamado através da Central de Atendimento do site.

 

12 - Transações de compra e venda

 

           

           O Vendedor e ou Comprador, aqui se responsabilizam plenamente por quaisquer consequências, ao utilizarem os serviços dos sites, quer seja compra, venda troca, devolução, ou postagem, isentando desta forma, o Coisiquinhas de qualquer responsabilidade por ações decorrentes de não entrega de produtos, atrasos, falta de pagamento, ou qualquer outro prejuízo proporcionado por Vendedor ou Comprador, usuários do site.

 

O site Coisiquinhas não garante a idoneidade e confiabilidade do conteúdo postado e da mesma forma não o apoia, representa ou respalda, e ainda não compartilha opiniões através do mesmo.  O usuário reconhece e aceita qualquer risco proveniente deste processo, referente ao conteúdo postado.

 

A não observância destes procedimentos implicará em notificação e inabilitação da conta do Comprador.

 

13 - Política de privacidade e confidencialidade

 

           

         O Usuário concorda em utilizar em suas publicações no Coisiquinhas, somente fotos ou textos produzidos por si próprio, e declara ser o autor de todo o material utilizado ou então que possui os direitos autorais dos mesmos. Concorda que também está ciente de que não poderá utilizar nomes de marcas registradas. 

O Usuário permite ao Coisiquinhas, compartilhar publicamente as suas postagens na redes sociais.

 

14 - Armazenamento de dados

 

           

          Os Usuários comprometem-se em não utilizar qualquer outro dispositivo, recurso ou software que posa interferir no desempenho das atividades do Coisiquinhas de modo geral, incluindo os bancos de dados, todas as contas, anúncios e descrições. 

A não observância e cumprimento do aqui estabelecido, e da mesma forma para qualquer atividade que venham a infringir as leis que regem os direitos de propriedade intelectual, todas determinadas neste Termo, levarão o responsável por tais ações, a responder pelas ações legais e todas as sanções previstas, incluindo indenizações por qualquer dano causado.

O Coisiquinhas reserva o direito de estabelecer e modificar as regras de armazenamento das informações, criar políticas e limitações de uso, e administrar todos os dados a critério próprio, e sem aviso prévio.

 

15 - Armazenamento de dados

 

           

        O site oferece um ambiente seguro para o armazenamento dos dados pessoais quanto às transações de pagamento, que serão encriptadas com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer), para que somente a loja tenha acesso a suas informações.

 

Os Usuários autorizam através deste Termo, que os parceiros financeiros do site tenham acesso aos seus dados pessoais, para viabilizar as operações de compra e venda.

 

Tais dados dos Usuários do site são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança, visando manter a segurança e confidencialidade das informações, entretanto o Coisiquinhas não poderá responder por qualquer dano causado pela violação destes sistemas de segurança.

 

Da mesma forma, o Coisiquinhas:

 

  1. Isenta-se da responsabilidade pelo dados e conteúdos de terceiros, vírus ou outros, assim como da obrigação de monitorar tais conteúdos;

 

  1. Tem o pleno direito, de a qualquer momento, remover ou distribuir qualquer conteúdo no serviço, ou outros que impliquem na violação deste Termo;

 

 

  1. Considerando necessário, poderá acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação para:

 

  • Atender solicitação governamental, regulamentação, lei, ou processo legal;
  • Aplicar o cumprimento deste Termo e investigação de possível violação do mesmo;
  • Identificar fraudes ou impedi-las, e da mesma forma observar todos os assuntos relacionados às questões técnicas e segurança;
  • Proporcionar o suporte adequado ao Usuário visando proteger os direitos, a propriedade e segurança do Coisiquinhas.

 

  1. O Coisiquinhas reserva-se o direito de confirmar os dados pessoais informados, e da mesma forma consultar entidades públicas, bancos de dados e até empresas especializadas, observando o sigilo de tais informações.  Os dados relacionados às atividades do Usuário e visitantes do seu são automaticamente armazenados;

 

  1. Todo conteúdo das lojas, bem como mensagens trocadas entre os Usuários, poderá ser editado ou bloqueado, a critério do Coisiquinhas, que tem total acesso às publicações.  O site poderá ainda intervir ou advertir caso o conteúdo não esteja de acordo com as diretrizes determinadas neste Termo.

 

 

16 - Newsletter

 

           Fica autorizada ao Coisiquinhas, a remessa de e-mails aos seus Usuários, contendo informações sobre o site, ofertas de produtos e serviços, entretanto o Usuário poderá optar em se descadastrar, a qualquer momento.

 

17 - Aceite
 

          

          Atesto que li, entendi e aceitei os termos e condições determinados neste documento e da mesma forma usarei de meu melhor esforço para atender as regras e políticas nele e em todo o site contidas.

Este acordo denominado Termos e Condições Gerais de Uso do Site é regido pelas leis vigentes do Brasil e para efeito e cumprimento.

 

18 - Legislação aplicável e Foro eleito

 

          As partes convencionam entre si que para toda e qualquer controvérsia, disputa ou reivindicação de qualquer tipo ou natureza que surja fora de, ou relativa ao Acordo, ou brecha deste, será submetida ao Foro da Comarca de São Paulo e  por este meio  submetem irrevogavelmente  à jurisdição de tal tribunal com respeito a qualquer e todos os  assuntos.

 

19 - Suporte ao cliente

 

          Se você tiver alguma dúvida sobre o Serviço Coisiquinhas ou sobre os Termos deste Acordo, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, visitando a seção Fale conosco, do nosso site.

 

Agradecemos por ler nossos Termos e usar a plataforma de vendas Coisiquinhas.

 

Esperamos que você faça ótimas vendas!